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DIREITO TRIBUTÁRIO

   A Ferreira & Garcia Advogados Associados possui corpo técnico especializado para lhe fornecer assessoria jurídica Tributária com excelência, auxiliando no planejamento fiscal, Recuperação de Crédito com maximização da economia tributária e  fazendo a avaliação de riscos e prevenção de conflitos com as autoridades fiscais.

    Nossa atuação compreende respostas a consultas e elaboração de pareceres técnicos dos assuntos mais simples aos de maior complexidade, sempre buscando o interesse de nossos clientes.

Direito Tributário

     

   Consultoria Tributária:

  • Atuação em processos administrativos de cobrança de tributos, elaboração de defesas técnicas, manifestações, recursos e sustentação oral em órgãos de primeira e segunda instância;

  • Análise e elaboração de contratos e documentos relacionados com a área do Direito Tributário;

  • Estudo e implantação de planejamento tributário corporativo;

  • Pareceres jurídicos sobre a incidência de tributos federais, estaduais e municipais em operações do mercado empresarial.

   

  Contencioso judicial Tributário:

  • Ação anulatória de débito fiscal;

  • Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária;

  • Ação de repetição de indébito tributário;

  • Execuções fiscais, embargos à execução e exceção de pré-executividade;

  • Medidas liminares e mandados de segurança em questões de natureza tributária.

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