Exclusão do ISS/ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o PIS/COFINS não incide sobre o ICMS e por analogia sobre o ISS. Mesmo assim, a...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
Simples Nacional. Possibilidade de Recuperação de Créditos.
No Simples Nacional o cálculo das receitas dentro do sistema monofásico de PIS e Cofins faz com que se retire o percentual relativo a...
Exclusão do ICMS/ISS da Base de Cálculo da IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Analisado o caso sob enfoque constitucional, pode-se utilizar raciocínio idêntico àquele desenvolvido na hipótese de pedido de exclusão...
Supremo exclui ICMS da base do PIS e da Cofins
Depois de quase 20 anos de disputa entre empresas e governo, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu excluir o ICMS...
Exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins em parcelamentos de dívidas tributárias.
O programa, instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, permite o parcelamento de débitos com a União em até 180...
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO MULTA 10% FGTS
O art. 1.º da Lei Complementar n.º 110, de 29.06.01, instituiu uma nova contribuição social a ser suportada pelos empregadores em caso de...
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. RESTRIÇÕES AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. ABRANGÊNCIA DO...
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PIS/COFINS - SISTEMA MONOFÁSICO.
O sistema monofásico constitui técnica de incidência única da tributação, com alíquota mais gravosa, desonerando-se as demais fases ...
ISS em planos de saúde – Mudanças alteram a cobrança do imposto.
A Lei Complementar 157/2016, alterou a Lei Complementar 116/2003, para dispor que o ISS incidente sobre os serviços de gestão de plano de...
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EMPRESAS SIMPLES NACIONAL
Talvez você não saiba, mas é possível para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional recuperarem impostos pagos a maior ou...
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