PERÍCIA DO INSS PODE SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO.

Poucas pessoas sabem, mas a avaliação pericial realizada pela perícia médica do INSS, pode ser efetuada na residência do segurado ou no...

Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples N

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro,...

GARANTIA CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

A explicação está no próprio código de defesa do consumidor. O código estipula o prazo de até 90 dias para bens duráveis (carro,...

STJ não aplica o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal em razão

No dia 21/02, o Superior Tribunal de Justiça proferiu interessante decisão acerca da desconsideração da personalidade jurídica em...

NJ - JT-MG anula pedido de demissão que trabalhador analfabeto assinou sem saber

Data: 19/09/2019 Um trabalhador de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho...

Servente de limpeza que teve joelho prensado na porta de um elevador deve ser indenizada

Data: 19/09/2019 Uma trabalhadora que teve o joelho prensado na porta do elevador que estava limpando deverá ser indenizada por danos...

CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - FNDE, INCRA, SEBRAE e outros - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO.

Data: 19/09/2019 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal...

Direito tributário - ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e serviços de Telecomunicaçõe

Possibilidade de o consumidor pleitear redução na alíquota do (ICMS). Impossibilidade de incidência de alíquota de ICMS sobre os serviços...

Para acelerar processos, nova lei muda regras de recuperação judicial Justiça reconhece que processo

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a...

STJ: IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO ANULA CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS FIRMADO SEM

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o REsp 1.645.719, proferiu relevante decisão que deve ser levada em...