Revisão que inclui todos os salários na aposentadoria do INSS
Julgamento desta quarta-feira (11) definiu que segurado pode pedir para incluir no cálculo da média salarial todos os salários, mesmo os...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
Falência – honorários do administrador judicial – antecipação excepcional pelo credor.
A remuneração do administrador judicial deve ser excepcionalmente antecipada pelo requerente da falência quando não localizada a empresa...
O crédito tributário na recuperação judicial: A (im)possibilidade da prática de atos constritivos e
A lei 11.101/05, ao regular o instituto da recuperação judicial, tem como objetivo precípuo viabilizar a superação da crise...
CONTRATO TEMPORÁRIO - CONDIÇÕES DE PACTUAÇÃO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO
Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à...
TST - Estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à...
Perguntas Frequentes sobre o Seguro Desemprego
Quem tem direito? Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que: Tiver sido dispensado sem justa causa; Estiver desempregado, quando...
Quase metade das grandes e médias empresas não sobrevivem sem à recuperação judicial.
Em linhas gerais, Recuperação Judicial é um procedimento judicial ou extrajudicial amparado em Lei, estendido ao empresário ou a...
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA OU CONCENTRADA
O regime monofásico, também conhecido como tributação monofásica ou concentrada, consiste em mecanismo semelhante à substituição...
Empresário é absolvido de sonegação de contribuições por dificuldades financeiras de empresa.
A 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal e absolveu empresário do crime de sonegação de contribuições...
Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo
A Operação Saldo Negativo deflagrada hoje (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para...
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