Lojas Renner ganha crédito fiscal de R$ 1,357 b após vitória na Justiça sobre a exclusão do ICMS.

O ganho de R$ 1,357 bilhão ocorreu após a Renner ganhar na Justiça uma ação referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da...

A Recuperação Judicial como medida de enfrentamento da crise econômico financeira decorrente da pand

Muito se tem discutido sobre as políticas e programas editados pelos Governos Federal e Estaduais, para contenção do novo coronavírus e...

STF define em repercussão geral que não incide ICMS sobre a demanda contratada

O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira passada em repercussão geral (RE 593824 – Relator Ricardo Lewandowski), que a demanda...

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL.

Como regra geral, quando uma empresa vende mercadorias para outra “revender”, cada uma paga o seu “imposto ou contribuição”. No entanto,...

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) - MELHOR OPÇÃO PARA DEFESA E DISCUSSÃO DOS DIREITOS TRIBUTÁRIO

A defesa (impugnação) administrativa de Auto de Infração ou Notificação Fiscal é uma importante ferramenta que a empresa possui a seu...

INSS PERÍCIA MÉDICA

Os segurados do INSS que precisam passar por perícia médica e se encontram hospitalizados ou acamados têm direito a solicitar atendimento...

Consulta de débito e informações relativas à dívida inscrita

Este serviço possibilita que o contribuinte obtenha o extrato dos débitos previdenciários e não previdenciários que estão inscritos em...

Corte do STJ julga ICMS no cálculo do IRPJ e CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que irá julgar, pela sistemática dos recursos repetitivos, a...

Restituição do DPVAT 2020 para quem pagou valor mais caro será pela internet.

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do...

Cobrança de ICMS na conta de energia elétrica e o princípio da seletividade

Você sabia que pode estar pagando mais ICMS do que deveria na conta de energia elétrica? Veja como resolver o problema A alíquota de ICMS...