STJ AFASTA COBRANÇA DE PIS/COFINS DE DESCONTOS E BONIFICAÇÕES DO VAREJOEm decisão inédita, a cobrança de PIS/COFINS sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias foi afastada pela 1ª...
COBRANÇA DE ICMS SOBRE A TUSD - GERAÇÃO DISTRIBUIDA- Cada vez mais mais os Tribunais vêm consolidando o entendimento à favor do contribuinte, conforme adiante posicionado. A tese do...
Empresário é absolvido de sonegação de contribuições por dificuldades financeiras de empresa.A 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal e absolveu empresário do crime de sonegação de contribuições...