October - 2019

PERÍCIA DO INSS PODE SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO.

Poucas pessoas sabem, mas a avaliação pericial realizada pela perícia médica do INSS, pode ser efetuada na residência do segurado ou no...

Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples N

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro,...

GARANTIA CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

A explicação está no próprio código de defesa do consumidor. O código estipula o prazo de até 90 dias para bens duráveis (carro,...