STJ não aplica o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal em razão
No dia 21/02, o Superior Tribunal de Justiça proferiu interessante decisão acerca da desconsideração da personalidade jurídica em...
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NOTÍCIAS & ARTIGOS
NJ - JT-MG anula pedido de demissão que trabalhador analfabeto assinou sem saber
Data: 19/09/2019 Um trabalhador de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho...
Servente de limpeza que teve joelho prensado na porta de um elevador deve ser indenizada
Data: 19/09/2019 Uma trabalhadora que teve o joelho prensado na porta do elevador que estava limpando deverá ser indenizada por danos...
CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - FNDE, INCRA, SEBRAE e outros - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO.
Data: 19/09/2019 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal...
Direito tributário - ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e serviços de Telecomunicaçõe
Possibilidade de o consumidor pleitear redução na alíquota do (ICMS). Impossibilidade de incidência de alíquota de ICMS sobre os serviços...
Para acelerar processos, nova lei muda regras de recuperação judicial Justiça reconhece que processo
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a...
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