Criança com autismo garante recebimento de benefício assistencial

O juiz do caso condenou o INSS a conceder o benefício assistencial ao menino e a pagar as parcelas atrasadas. Durante o andamento do...

APOSENTADORIA CONTAGEM DE TEMPO SERVIDOR PÚBLICO E CLT

Ao longo da vida laboral do servidor público é muito comum que ele tenha trabalhado em vários locais. Isso significa dizer que ele pode...

STJ AFASTA COBRANÇA DE PIS/COFINS DE DESCONTOS E BONIFICAÇÕES DO VAREJO

Em decisão inédita, a cobrança de PIS/COFINS sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias foi afastada pela 1ª...

Crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero é validado pelo Carf.

Crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero é validado pelo Carf. Por seis votos a dois, o crédito de PIS/Cofins sobre...

LIMITAÇÃO DO TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS

1) Em breve e necessário resgate da legislação que contorna e consolida a pretensão da Autora, temos que o Decreto-Lei nº 1.861/81...

Renegocie suas dívidas com a RECEITA e a PGFN e tenha até 70% de desconto.

OPORTUNIDADE A Receita Federal e a PGFN publicaram portarias que facilitam a renegociação de dívidas, bem como permitem descontos de...

CARF muda entendimento e decide que frete de produtos acabados gera crédito de PIS e Cofins.

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) determinou, por sete votos a três, que é possível o...

COBRANÇA DE ICMS SOBRE A TUSD - GERAÇÃO DISTRIBUIDA-

Cada vez mais mais os Tribunais vêm consolidando o entendimento à favor do contribuinte, conforme adiante posicionado. A tese do...

Da ausência ao fato gerador do ICMS na TUSD e mais ainda no sistema de geração distribuída.

1- O ICMS é um tributo estadual e deve ocorrer nos moldes disciplinados no seu fato gerador sendo certo que o simples...

STJ: Comprador de lote não precisa pagar taxa anterior à compra:

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em...